Com pedido de suspensão de licitação, promotora do MP-BA diz que edital de licitação tem irregularidades

Ação foi ajuizada contra o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur).

Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Sousa, em Salvador— Foto: Alan Oliveira/G1.

Depois de recomendar a suspensão imediata da licitação do Palácio Rio Branco, na Praça Tomé de Souza, em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou a Justiça para interromper o processo do edital.

A ação foi ajuizada na quinta-feira (20), contra o Estado da Bahia, por meio da Secretaria Estadual de Turismo (Setur), e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Em uma entrevista coletiva nesta sexta (21), as promotoras Cristina Seixas e Rita Tourinho afirmam que há irregularidades no edital.

“Uma coisa que não nos parece clara é a vantajosidade, tanto social, tanto econômica, tanto para o interesse público desse novo empreendimento. Essas questões não estão claras. Por que o prazo de 35 anos? Se são 35 anos, o que vai ser feito quando acabar, o que será feito com o prédio">

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